Sexta, 15 de Janeiro de 2021 11:20
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Paraíba PRAZO PRORROGADO

Balancetes municipais de dezembro e dados do 'Sagres Diário' têm prazo prorrogado pelo TCE-PB

Já para a entrega dos dados relativos aos orçamentos de 2021, o TCE dilatou o prazo até o dia 18 de janeiro de 2021.

14/01/2021 11h30
Por: Redação RepercutePB Fonte: RepercutePB/Assessoria
FOTO: ASCOM/TCE-PB
FOTO: ASCOM/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até o dia 05 de fevereiro de 2021, o prazo de envio do balancete de dezembro de 2020, pelos gestores públicos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Também foram prorrogados os prazos para atualização dos dados do ‘Sagres Diário’, do período de01 a20/2021, até o dia 22 de janeiro de 2021. Já para a entrega dos dados relativos aos orçamentos de 2021, o TCE dilatou o prazo até o dia 18 de janeiro de 2021.

Para prorrogação do prazo, a Corte considerou que, além do momento excepcional pela pandemia do novo coronavírus, houve o curto período de transição de governo nas gestões municipais em razão do adiamento das eleições municipais e a eventual mudança de gestores e/ou equipes. “São razões que aconselham a prorrogação dos prazos sem maior prejuízo ao Controle Externo”, destaca o documento (nº01146/21).

O setor técnico do TCE-PB adverte que é necessária a atualização constante e ininterrupta do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB.

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