Quarta, 03 de Março de 2021 06:13
83999630409
Cidades TUDO SUSPENSO

Prefeito de Alhandra cancela convocações, nomeações e posse de aprovados em concurso público

valeu-se da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020

05/01/2021 10h14
Por: Redação RepercutePB Fonte: Redação
Prefeito de Alhandra cancela convocações, nomeações e posse de aprovados em concurso público

Como primeiro ato de governo, o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), anulou as convocações, nomeações e posse de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município e que tenham sido efetivadas pelo Decreto Municipal nº 045/2020, de 23 de dezembro de 2020, assinado pelo então prefeito Renato Mendes.

Em decreto, Marcelo Rodrigues valeu-se da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, que afirma ser nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal sem atender as exigências da legislação nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular.

O ex-prefeito convocou 192 aprovados no concurso realizado em 2016, após prorrogação de prazo solicitado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Rodrigues argumentou que o prazo de validade do concurso público só pode ser prorrogado enquanto o certame ainda for válido e que não houve ato administrativo formal para isso.

Entre os cargos convocados estão assistente administrativo, assistente social, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro, odontólogo, supervisor escolar, médico veterinário, médico clínico, médico psiquiatra, professor da educação básica I e professores de educação básica II (diversos cursos), técnico de informática, entre outros.

A homologação de resultado do ocorreu em 30 de dezembro de 2016.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Notícias de Alhandra - PB
Cabedelo - PB
Atualizado às 06h06 - Fonte: Climatempo
25°
Muitas nuvens

Mín. 22° Máx. 31°

25° Sensação
14.3 km/h Vento
77% Umidade do ar
80% (15mm) Chance de chuva
Amanhã (04/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sexta (05/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 30°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias