CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que proíbe atendimento a ‘bebês reborn’ em unidades de saúde da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (20), o projeto de lei 4350/2025, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde e veda sua utilização para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e responsáveis, no âmbito do Estado. O parlamentar cita a onda de casos que ocorrem no Brasil e diz que a proposta é para proibir tentativas de atendimento hospitalar das simulações.

Para o deputado, há risco, por exemplo, de alguém em estado grave deixar de ser atendido enquanto equipes médicas sejam enganadas por “pais” de objetos de plástico. O texto da proposta prevê multa de dois a 20 salários mínimos, proporcional à gravidade da conduta, reincidência, dano causado e condição econômica do infrator.

“Na Paraíba ainda não vi esse tipo de caso, mas já vi no Brasil, já vi em vários países do mundo. É um verdadeiro absurdo. O SUS não tem condições de atender nem quem está vivo, nem os seres humanos normais, imagina bebês, bonecos e bonecas. Então a nossa intenção é antecipar essa loucura, é antecipar esse tipo de situação pra que o sistema de saúde já falido não tenha também que se deparar com esse tipo de situação”, ressaltou Wallber Virgolino. A matéria segue para ser apreciada em plenário por todos os deputados.

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Durante a reunião da CCJ, os membros da Comissão também aprovaram o projeto de Lei 3708/2025, do deputado Galego de Souza, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Também foi aprovado o projeto de Lei 3661/2025, do deputado George Morais, que institui a ampliação do atendimento de urgência e emergência nas regiões mais carentes da Paraíba.

Participaram da reunião os deputados Jutay Meneses, Wallber Virgolino, Danielle do Vale, Félix Araújo e o presidente da CCJ, João Gonçalves.