Câmara aprova urgência de PL que aumenta número de deputados

A Câmara aprovou nesta 3ª feira (6.mai.2025) o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O pedido foi aprovado com 268 votos favoráveis e 199 contrários.

Com a urgência aprovada, o texto não precisa ser analisado pelas comissões da Câmara e está em análise. Precisa de 257 votos para ser aprovado.

Pouco antes da votação, o relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), alterou a proposta e sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras na Casa, diferentemente das 14 que havia estabelecido antes.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.

Damião afirma no relatório que a direção da Casa concluiu que o orçamento da Câmara dos Deputados “já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”.

Saiba como ficaria o número de deputados por Estado com o projeto (clique nas colunas para reordenar; para abrir em outra aba, clique aqui):

ENTENDA
Em agosto de 2023, O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Câmara edite uma lei complementar que estabelece a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro, até junho de 2025.

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A ideia é mudar o texto para que os Estados que tiveram as populações reduzidas não sofram com a diminuição de suas bancadas na Câmara.

Ao mesmo tempo, seria mantido o aumento do número de deputados dos Estados que cresceram no Censo de 2022.

O projeto de lei complementar, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), determina que a Câmara deve atualizar o número de deputados a cada 4 anos, de acordo com recenseamentos realizados no 2º ano de cada legislatura.

A deputada também propõe que a Casa tenha no mínimo 513 deputados. A Constituição, contudo, estabelece que esse é o número máximo de congressistas e as atualizações segundo a população devem ser feitas por meio de redistribuição das bancadas estaduais.