MPF obtém condenação de ex-prefeito de Malta (PB) por desvio de verbas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Malta (PB) Manoel Benedito de Lucena Filho, seu filho e um empresário do ramo de construção por desvio de recursos públicos. O esquema envolveu a apropriação indevida de recursos federais destinados à pavimentação de ruas do município.

As penas fixadas foram de 5 anos e 4 meses de reclusão para o ex-prefeito e seu filho e de 4 anos e 9 meses de reclusão para o empresário. Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. Além disso, os três condenados devem ressarcir valores ao erário, totalizando mais de R$ 197 mil, com correção.

Conforme a denúncia do MPF, a investigação revelou que a empresa de construção foi utilizada como fachada para a execução fraudulenta da obra. Os recursos federais de cerca de R$ 500 mil foram liberados por meio de convênio com o Ministério do Turismo para a pavimentação de ruas do município. No entanto, parte significativa desse montante foi desviada pelos condenados.

O esquema ilícito operava da seguinte forma: o empresário emprestou a estrutura da empresa ao então prefeito e seu filho, que assumiram o controle da execução da obra. A empresa era usada apenas para dar aparência de legalidade à licitação e aos pagamentos.

Os valores das medições da obra (processo que avalia o andamento da obra) eram transferidos para a conta da empresa e, posteriormente, sacados e apropriados pelos agentes públicos. Na primeira medição, os condenados desviaram R$ 97 mil, divididos entre o ex-prefeito e o filho. Na segunda medição, parte dos recursos foi utilizada para quitar uma dívida com agiotas em Pombal (PB). Já na terceira medição, o filho do ex-prefeito recebeu R$ 25 mil em espécie, utilizando intermediários para dificultar o rastreamento dos valores.

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O empresário, além de facilitar o esquema, também se beneficiou diretamente pelo empréstimo da empresa construtora para servir de fachada, recebendo um percentual sobre cada medição, totalizando R$ 75,9 mil.

Histórico do caso – A condenação é resultado das investigações da Operação Desumanidade, que apurou desvios de recursos públicos em vários municípios da Paraíba. A fase que atingiu Malta revelou um esquema de fraude a licitações e apropriação indevida de verbas destinadas a obras de infraestrutura.

Dos sete réus denunciados, apenas três foram condenados pela Justiça. O MPF vai recorrer da decisão.

Processo nº 0800415-59.2021.4.05.8205