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Cabedelo, PB
As novas regras de controle do PIX geraram dúvidas e abriram caminho para os estelionatários de plantão. Diante da polêmica nas redes sociais, a Receita Federal emitiu um alerta na quinta-feira (9) informando que são FALSAS as mensagens que começaram a circular pedindo pagamento de boletos e informações pessoais dos correntistas.
Nas mensagens, os criminosos se passam por representantes da instituição e abordam possíveis vítimas dizendo que há uma suposta cobrança de taxas sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil e, por isso, pedem que um boleto seja pago. Os golpistas ainda ameaçam bloquear o CPF caso a pessoa não pague o boleto.
A Receita Federal reforçou a informação de que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. De acordo com o órgão, o único canal de informação é o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial.
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Novas Regras
As novas regras de fiscalização do PIX entraram em vigor este ano e estabelecem algo que já ocorria em outras movimentações financeiras, como o TED, os investimentos e os empréstimos. A Receita insiste:
“Não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
O que houve foi um aumento do monitoramento, já que mais instituições serão obrigadas a repassar à Receita dados sobre as movimentações dos contribuintes. E, se o valor movimentado for diferente do declarado, pode acender um alerta do Fisco.
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