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Cabedelo, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a Câmara Municipal de Água Branca a apresentar defesa em relação a gastos considerados irregulares em 2022. O relatório do TCE-PB aponta indícios de despesas sem observância ao princípio da economicidade, totalizando R$ 156.960,00, além do não empenho de obrigações patronais referentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
As despesas irregulares envolvem principalmente serviços de terceiros, como consultorias, assessorias e atividades administrativas, que poderiam ter sido realizadas pelos próprios servidores da Câmara. O TCE-PB questiona a necessidade e a economicidade dessas contratações, solicitando justificativas detalhadas, currículos dos contratados e comprovantes de serviços prestados.
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A Câmara Municipal terá prazo para apresentar sua defesa e comprovar a regularidade dos gastos. O TCE-PB poderá aplicar sanções em caso de confirmação das irregularidades, incluindo multas e devolução de recursos aos cofres públicos.
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