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Cabedelo, PB
Dois anos depois de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença.
Apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta dos medicamentos no SUS.
Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem o início de sua oferta no SUS. Os medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, fornecem os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.
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A demora desrespeita os prazos da Conitec. Por lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.
Segundo dados do Ministério da Saúde, desde 2020 a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde tem 46 processos judiciais relacionados ao medicamento trastuzumabe entansina e 112 para os inibidores de ciclinas.
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