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Agevisa-PB proíbe uso de barbas e adornos por profissionais que manipulam alimentos na Paraíba

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e assinada pela Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), visa a promoção e proteção da saúde da população.

05/07/2024 às 11h29
Por: Redação RepercutePB
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Agevisa-PB proíbe uso de barbas e adornos por profissionais que manipulam alimentos na Paraíba

A partir desta sexta-feira (5), chefs de cozinha e outros profissionais que manipulam alimentos na Paraíba ficam proibidos de usar barbas e adornos como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício de suas atividades profissionais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e assinada pela Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), visa a promoção e proteção da saúde da população.

Apesar de reconhecer a jurisprudência brasileira, que proíbe determinar um padrão de aparência para empregados, a Agevisa-PB justificou que a saúde pública deve prevalecer. A resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é citada para fundamentar a decisão, destacando a importância de melhorar as condições higiênico-sanitárias nos serviços de alimentação.

Os órgãos de inspeção sanitária na Paraíba passarão a analisar essas questões com rigor, e o descumprimento da nova medida acarretará infrações puníveis conforme a legislação sanitária vigente. Em casos mais graves, os infratores poderão enfrentar ações cíveis ou penais.

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O que diz a resolução da Anvisa

  • O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica
  • Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde
  • Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim
  • Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios
  • Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades
  • Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base
  • Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem
  • Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos. A capacitação deve ser comprovada mediante documentação
  • Os visitantes devem cumprir os requisitos de higiene e de saúde estabelecidos para os manipuladores
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