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Prefeito assina termo de incorporação da Comunidade Aratu ao patrimônio da União e projeta regularização fundiária e obras de urbanização 

Esse ato, firmado em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo Federal e Governo do Estado, vai permitir a regularização fundiária para os moradores, além de obras de urbanização, habitação e infraestrutura, segundo destacou o gestor municipal. 

04/07/2024 às 16h47
Por: Redação RepercutePB Fonte: RepercutePB/SECOM-JP
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Prefeito assina termo de incorporação da Comunidade Aratu ao patrimônio da União e projeta regularização fundiária e obras de urbanização 

O prefeito Cícero Lucena assinou, nesta quinta-feira (4), termo que abre processo de incorporação da área da Comunidade Aratu ao patrimônio da União. Esse ato, firmado em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo Federal e Governo do Estado, vai permitir a regularização fundiária para os moradores, além de obras de urbanização, habitação e infraestrutura, segundo destacou o gestor municipal. 

“Nós queremos fazer mais, nós queremos a urbanização desta área, as casas que têm risco de desabamento, fazer reformas para melhorar a condição de vida dessas famílias, ou seja, colocar água em cada casa, esgotamento sanitário - é transformar esta comunidade, verdadeiramente, em um bairro com os equipamentos. Com escolas, creche, unidades de saúde também, porque não é apenas uma comunidade, são seis mil vidas”, afirmou o prefeito. 

A secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, disse que a gestão municipal já desempenha papel na comunidade, mas agora será a intensificado, com todas as políticas habitacionais. “O trabalho vai começar agora, trabalho em conjunto, um trabalho árduo, que a gente vai precisar muito da comunidade, que a gente vai estar com a equipe social e a equipe das secretarias todas disponíveis. E agora nós estaremos aqui todos os dias – na verdade, o prefeito já começou a conversar, a nossa engenheira já veio aqui para ver uma primeira situação do clube de mães que está sendo pedido”, afirmou a secretária. 

De acordo com Giovanni Giuseppi, superintendente do Patrimônio da União (SPU), toda a área da Comunidade Aratu, que conta com quase duas mil casas, pertenceu à Embrapa por 50 anos. Depois, passou a ser objeto de uma ocupação de moradores e há 15 anos tramitava uma ação de reintegração de posse, através do Governo Federal. No entanto, ele explicou que houve uma sensibilização junto à Embrapa, para que desistisse dessa ação, junto com o Ministério Público Federal, para que devolvesse a área à União. 

“É o primeiro passo de uma série de outras ações a serem feitas na Comunidade Aratu. Urbanização, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, construção de creches, escola, equipamentos de saúde. Mas tudo começa com o primeiro passo, que é a regularização fundiária, a titulação das famílias, para entrar efetivamente no planejamento territorial urbano de João Pessoa”, afirmou Giuseppi.

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A dona de casa Dayane Monteiro disse que o ato representa o início da realização de um sonho para todos os moradores do Aratu. “Fico muito feliz por esse momento. Hoje está acontecendo algo tão esperado, vem das políticas públicas entrando dentro da nossa comunidade. Eu sonho com a regularização fundiária, em nome do Senhor Jesus”, afirmou. 

A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Leo Bezerra, do deputado federal Mersinho Lucena, do deputado estadual João Gonçalves, vereadores, secretários municipais, além de representantes do Poder Judiciário.

 

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