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Justiça derruba cassação e determina retorno imediato do prefeito Antônio Justino

O gestor havia sido destituído da função por decisão democrática do presidente da Câmara Municipal

03/07/2024 às 19h28 Atualizada em 04/07/2024 às 14h44
Por: Redação RepercutePB
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Justiça derruba cassação e determina retorno imediato do prefeito Antônio Justino

O juiz Osenival do Santos Costa, da Vara Única de Belém, determinou, na tarde desta quarta-feira (03), o retorno imediato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), ao cargo.

O gestor havia sido destituído da função por decisão democrática do presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva.

Em mandado de segurança impetrado na Justiça, Justino afirmou que o ato da Câmara foi “ilegal”.

O magistrado apontou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa do prefeito.

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A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como prefeito interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.

De acordo com os advogados de defesa do prefeito, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati a liminar vigora até o julgamento final do mérito.

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