Quarta, 05 de Agosto de 2020
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Cidades MPF

Ex-prefeito de Duas Estradas é preso após pedido do MPF

O ex-prefeito já cumpria pena restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade

31/07/2020 11h38
Por: Redação Fonte: Parlamento PB
FOTO: Reprodução
FOTO: Reprodução

Foi preso na tarde desta quinta-feira (30) o ex-prefeito de Duas Estradas (PB), Roberto Carlos, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 12ª Vara da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira. A prisão, efetuada por policiais federais, ocorreu em João Pessoa.

O ex-prefeito já cumpria pena restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade, mas falsificou os comprovantes da pena de prestação de serviços, razão pela qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal que pediu à Justiça a conversão da pena anterior em privativa de liberdade.

A Justiça Federal deferiu os pedidos do MPF e condenou o ex-prefeito a 7 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão (em regime fechado) e 336 dias-multa, cada um no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, pelos crimes de falsidade material de documento (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

A Justiça também determinou também a conversão da pena anterior em prisão e o respectivo cumprimento em regime fechado.

Ação Penal nº 0800229-10.2019.4.05.8204

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