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Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes

O pedido foi apresentado em junho pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO)

23/11/2021 às 15h38
Por: Redação RepercutePB Fonte: RepercutePB/Poder 360
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Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, arquivou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por deixar de comparecer a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho.

O pedido foi apresentado em junho pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), que apontavam crime de responsabilidade do ministro em deixar de prestar esclarecimentos a respeito distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos dados da Previdência.

“Ausentes elementos que possam por em desvalia a conclusão do Procurador Geral da República, não compete ao Poder Judiciário desconstituir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada, no dia e no local previamente marcados. Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo Procurador-Geral da República”, disse Cármen.

Apesar de a decisão ser datada do dia 9 de agosto, o STF informou que se tratou de um erro e que o texto foi assinado e publicado nesta terça-feira (23), mesmo dia em que Guedes compareceu à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para explicar sua offshore Dreadnoughts.

A empresa foi criada em setembro de 2014 e revelada pela série de reportagens Pandora Papers, investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) em parceria com o Poder360 e 149 veículos sobre finanças internacionais e paraísos fiscais.

Guedes deixou de responder diretamente algumas questões centrais sobre a sua offshore, que é declarada à Receita. O ministro defendeu que sua empresa em paraíso é “absolutamente legal”. Também admitiu que abriu a offshore para não pagar o imposto sobre fortunas.

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