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Geral XEQUE MATE

Roberto Santiago alega que ação e provas são ilegais e pede anulação

A defesa alega então que houve descumprimento das regras fixadas pelo STF em 2019.

09/06/2021 08h31
Por: Redação RepercutePB Fonte: RepercutePB/Sony Lacerda
Roberto Santiago alega que ação e provas são ilegais e pede anulação

Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do empresário Roberto Santiago encaminhou pedido à 1ª Vara Mista de Cabedelo para que anule provas, além da ação movida contra ele, após investigações da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2018, em conjunto com Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.

O pedido dos advogados foi protocolado no dia 27 de maio. Eles alegam que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle e Atividades Financeiras (Coaf) – que cita Roberto Santiago -, sem prévia autorização judicial, não poderia ser utilizado em investigações criminais, como ocorreu no caso do empresário. A defesa alega então que houve descumprimento das regras fixadas pelo STF em 2019.

 

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O empresário Roberto Santiago, os ex-prefeitos Leto Viana e Luceninha, o radialista Fabiano Gomes, o ex-vereador Lucas Santino, o ex-secretário Olívio Oliveira dos Santos e Fabrício Magno Marques de Melo Silva foram tornados réus em janeiro de 2020. A Justiça acatou o pedido do Ministério Público por compra de mandato.

No pedido apresentado à Justiça, o relatório do Coaf que cita Roberto Santiago seria passível de nulidade e, sendo esse a base da investigação, todo o caso acabaria por se tornar nulo, mas apenas em relação ao empresário. É o que afirma a defesa. Lembrando que Santiago foi preso em março de 2019, na terceira fase da operação.

Em julho de 2019, por força de decisão do então presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, o empresário foi solto e, agora, cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Caso a Justiça entenda que o relatório do Coaf não pode servir de prova, o empresário seria retirado das investigações da operação, mas a Xeque-Mate continuaria a existir em relação aos demais investigados.

As regras fixadas pelo Supremo, em 2019, e confirmadas em março deste ano com o trânsito em julgado, deixam claro que este tipo de relatório, desde que haja uma formalização, poderá ser utilizado, o que, segundo a defesa, não teria acontecido.

A denúncia se baseou em inquérito formalmente instaurado em 6 de março de 2017 pela Polícia Federal, após recebimento de denúncia anônima. De acordo com a denúncia, Wellington Viana, mais conhecido por Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo, teria pago R$ 5 milhões ao então prefeito, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, para que renunciasse ao cargo. O que de fato aconteceu. Na eleição seguinte, Leto foi reeleito prefeito da cidade portuária.

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Santiago, por meio da sua empresa, teria cedido os valores usados na suposta compra de mandato para que o então prefeito Leto Viana obstruísse a construção do Shopping de Intermares, de um grupo concorrente ao do empresário.

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