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Cidades PLANTÃO 24 HORAS

MPPB recomenda que Lei Municipal de n° 4.663/10 seja cumprida em CG

A Lei amplia a quantidade de farmácias que devem operar no regime de plantão de 24 horas

04/05/2021 12h58 Atualizada há 3 dias
Por: Redação RepercutePB Fonte: RepercutePB/Paraíba Online
MPPB recomenda que Lei Municipal de n° 4.663/10 seja cumprida em CG

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) demonstrou satisfação em relação ao acatamento por parte do Ministério Público de seu pleito junto à Promotoria de Justiça, em que solicitou providências para a efetivação da Lei Municipal de número 4.663/10, que amplia a quantidade de farmácias que devem operar no regime de plantão de 24 horas na cidade de Campina Grande.

De acordo com Olímpio, é inconcebível a atual realidade de apenas uma farmácia funcionando em regime de 24 horas em uma cidade com mais de 400 mil habitantes, como Campina Grande.

– Nós estamos falando de uma lei de nossa autoria que é de 2010, e de 2010 para cá nós estamos na luta para ver a plena efetivação desta lei. Não se admite que uma cidade do porte de Campina Grande fique refém apenas de uma farmácia de plantão depois das 23 horas – disse.

O parlamentar considerou que, ao não ter outra opção de farmácia, o consumidor que precisa de um medicamento após as 23h fica limitado e tem o seu direito de pesquisa de preços tolhido.

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