Sexta, 07 de Maio de 2021 22:39
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Brasil REGRA CONSTITUCIONAL

Presidentes de assembleias legislativas de todo o país poderão perder os cargos se STF seguir parecer da PGR

Ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a imediata destituição de todos eles por ferirem preceito constitucional.

03/05/2021 10h34
Por: Redação RepercutePB Fonte: RepercutePB/Terra Notícias
Presidentes de assembleias legislativas de todo o país poderão perder os cargos se STF seguir parecer da PGR

Os presidentes e demais integrantes de mesas diretoras reeleitos, na maioria das assembleias legislativas, podem ser destituídos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha coerência com o entendimento estabelecido em relação à Câmara e ao Senado, de que a Constituição proíbe a recondução na mesma legislatura. Ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a imediata destituição de todos eles por ferirem preceito constitucional.

A ação está sob exame do ministro Gilmar Mendes, voto vencido na tentativa de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia de disputarem reeleição.

A expectativa da PGR é que Gilmar siga o entendimento do plenário do STF de vedar reeleição de mesas diretoras também nas assembleias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na hipótese de Gilmar Mendes votar como no começo do ano, favorável à reeleição, é provável que o plenário reforme essa decisão.

“A regra proibitiva (art. 57 da Constituição) há de incidir perante os poderes legislativos estaduais, distrital e municipais”, defende Aras.

Já os Presidentes das Câmaras municipais não deverão ser atingidos tendo em vista que iniciaram uma nova legislatura em 2020.

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